Eles alegam que o ministro pediu para analisar o processo que envolve a ADIN, mas não entregou no prazo; o julgamento está parado
Os deputados federais Jorge Solla (PT-BA) e Henrique Fontana (PT-RS) entraram nesta quarta-feira (18) com uma representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por descumprir o prazo judicial.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
O julgamento começou em 2013 e está parado desde abril do ano passo
O julgamento em questão é o da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), movido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que pede que sejam declarados inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral – Leis 9.096/95 e 9.504/97 – que autorizam doações de empresas a candidatos e a partidos políticos.
No caso, segundo a assessoria de imprensa do deputado Jorge Solla, o julgamento começou em 2013 e no ano passado conseguiu seis votos favoráveis, porém, o ministro pediu para analisar o processo e interrompeu a tramitação da Adin.
Segundo a assessoria de imprensa do deputado, ele não o entregou em duas sessões, como o previsto no regulamento interno do STF, e até esta quarta-feira o julgamento da Adin está parado.
“Eu gostaria de entender e que ficasse claro para população quais as motivações do ministro. Por que ele está impedindo o fim do julgamento de uma ação que já está ganha? No Supremo a opinião de um se sobrepõe à maioria?”, questionou o deputado Jorge Solla.
O petista lembrou as gravações telefônicas interceptadas ano passado pela Polícia Federal entre Gilmar Mendes e o ex-governador Silval Barbosa, na operação que desvendou um esquema de corrupção no estado do Mato Grosso que movimentou R$ 640 milhões, em que empreiteiras com contratos no governo do Estado faziam pagamentos a intermediários, que por sua vez repassavam dinheiro às campanhas.
“Apesar de ter demonstrado, àquela época, solidariedade ao acusado de corrupção – chamando a operação da PF de ‘absurdo’ e ‘loucura’ –, quero acreditar que o ministro não está agindo para manter os mesmos níveis de relação que vemos hoje entre as empresas doadoras de campanha e o poder público”, disse.
Terra
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