- Valor, que é um dos mais altos a serem pagos, refere-se a precatórios acumulados há mais de 40 anos
RIO — Procura-se alguém que tem R$ 800 milhões em precatórios judiciais (uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia que a Fazenda Pública foi condenada a pagar a uma pessoa física ou jurídica, após batalha judicial) para receber do estado. A falta de identificação do beneficiário dificulta o trabalho do Tribunal de Justiça (TJ), por ser um caso de mais de 40 anos. Na época, o credor recebeu apenas uma folha amarela, que informava o valor do crédito. Esse é um dos valores mais altos a serem pagos, mas a presidente do TJ, desembargadora Leila Mariano, explicou que dos R$ 14,5 bilhões em precatórios depositados judicialmente, 35% não são resgatados no Banco do Brasil, pois os credores são desconhecidos.
Ontem, a presidente do TJ fez um balanço da gestão de um ano e três meses e apontou o pagamento de R$ 1,3 bilhão em precatórios atrasados, de janeiro a março deste ano, como uma das marcas de sua administração. Leila explicou que há casos de pessoas que ganharam o direito de receber o benefício, mas não retiraram o dinheiro. Como não há a identificação de quem tem o direito a receber o precatório nessas situações, a Justiça tenta obter mais dados junto ao Banco do Brasil, onde o dinheiro está depositado — a pedido da presidente, numa conta especial.
— Há 14 anos, o estado não pagava precatórios. Detectamos que existem muitos casos de depósitos judiciais que não foram mexidos, porque não se sabe quem é o credor. Temos valores consideráveis, como os centavos da desapropriação da antiga Avenida Central (hoje Avenida Rio Branco). Com o tempo, ou a pessoa morria e não deixava sucessores, ou até retiravam, mas deixaram resíduos que sofreram correção monetária. Quem usufrui deste dinheiro hoje, a rigor, é o banqueiro — lembrou a presidente.
Sobre o caso do credor dos R$ 800 milhões, Leila Mariano explicou como era o sistema de pagamento antigamente:
— A gente tinha uma folhinha amarela e outra azul. No passado, a pessoa preenchia à mão, não havia computador. A pessoa ia lá e depositava no banco. Tinha um sistema para ter a relação dos depositantes? Tinha um sistema para vincular esta guia com o processo? Não tinha nada disso. Agora, 40 anos depois, como é que você identifica o credor nos nove milhões e 500 mil processos em andamento e nos mais de 26 milhões que temos arquivados?
Quem achar o documento pode procurar o Banco Brasil, na sala 108, corredor C, do 1º andar do Fórum Central do Rio, das 9h às 12h. Os pagamentos começaram a ser efetuados em 15 de janeiro, e obedecem à ordem cronológica dos precatórios: dos mais antigos para os mais recentes. Segundo ela, a medida, autorizada pela Lei Complementar de número 147, de 27 de junho de 2013, já beneficiou 4.485 pessoas e empresas que ganharam ações judiciais contra o estado e, alguns casos, há mais de 13 anos para receber. A dívida total do estado relativa aos precatórios em atraso estava calculada em R$ 3,2 bilhões, a ser paga a 7.509 beneficiários.
Durante o balanço de sua gestão, a presidente do TJ anunciou outras medidas, como as obras nas 44 varas cíveis, seguindo critérios de sustentabilidade, como economia de água e energia. A outra novidade é uma resolução, publicada em 27 de março, feita pela corregedoria e pela presidência do TJ, que possibilita a parte vencedora de um processo a levar o título executivo judicial ao cartório de protestos, em qualquer valor. Ou seja, a sentença favorável pode ser levada a protesto para que o devedor pague. Dos 9,5 milhões de processos que tramitam no TJ, 6 milhões são de execução.
— Nós acreditamos que podemos reduzir o montante de execuções, principalmente se as executadas forem as empresas. Isso é um avanço — disse a desembargadora.
Fonte:http://oglobo.globo.com
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