O prefeito de Itacaré, Jarbas Barbosa Quadros (PSB), foi multado pelo
Tribunal de Contas dos Municípios nesta quarta-feira (18) pela acusação
de nepotismo. Segundo o TCM, o administrador emprega na estrutura do
Município cinco parentes irregularmente. Entre eles, o irmão Gabriel
Mota Barros Filho, o cunhado Miguel Carvalho Quadros, o irmão do
vice-prefeito Luciano Marcelo Mato Grosso Barros, além dos sobrinhos da
mulher de Jarbas Quadros, Cecília Quadros, Michelle Mendes Quadros e
Kauly Manoel Ducellier Quadros.
De acordo com o conselheiro Paolo Marconi, um dispositivo jurídico – a
súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal – proíbe a nomeação
de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, até o terceiro grau,
para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de
função gratificada na administração pública direta e indireta em
quaisquer poderes. Além desses, outros três parentes de Jarbas batem
ponto na prefeitura: a esposa, Cecília Quadros (Secretaria de
Desenvolvimento Social), o cunhado Luiz Quadros (Secretário de Esportes)
e o primo Márcio Barros (chefe de fiscalização).
De acordo o secretário de administração do município, Sidenilton
Pereira, a prefeitura irá recorrer da decisão por entende que a decisão
do TCM “não se coaduna com a ordem jurídica vigente”. Segundo o
secretário, a súmula vinculante 13 não se aplica aos cargos de natureza
política nomeados na cidade. Sobre esse ponto, o TCM apenas liberou a
esposa e o secretário de esportes.
Questionado se o emprego de vários parentes não seria um problema ético,
Sidenilton informou que trabalha com a questão legal. “Dura lex, sed
Lex [do latim: a lei é dura, mas é a lei], é o STF, o guardião da
constituição federal, que determina isso”, declarou ao Bahia Notícias.
Sidenilton também afirmou que a inclusão do nome do irmão do prefeito
Gabriel Mota Barros é porque ele é funcionário concursado da prefeitura.
A multa por efetuar as nomeações é de R$ 2,5 mil.
Bahia Notícias
Registe-se aqui com seu e-mail
