Prefeitura de Serra Preta elabora Plano de Saneamento Básico para o município

O Prefeito de Serra Preta, Adeil Figueredo Pedreira (PMDB), assinou acordo com a equipe do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Portal do Sertão, para a elaboração do Plano de Saneamento Básico de Serra Preta.

O saneamento é uma política pública de extrema relevância para toda a sociedade, ao passo que ações concretas neste setor causam impactos positivos diversos na população, quais sejam diminuição da incidência de doenças, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

O Governo Federal determinou através do decreto 8.211/14, que a partir de 31 de dezembro de 2015 os municípios que não possuírem o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), não acessarão recursos para aplicação no setor. Desse modo, o acordo firmado entre o Município de Serra Preta e o Consórcio Portal do Sertão visa buscar junto à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e a Agência Reguladora do Saneamento (AGERSA), a colaboração para fornecer à Prefeitura, através da capacitação dos seus técnicos, condições de implementar ações estratégicas que viabilizem processos capazes de nortear o Município para uma adequada gestão de saneamento básico.