O deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) apresentou nesta terça-feira (03) o Projeto de Lei Complementar nº 400, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos trabalhadores rurais do Sisal. De acordo com o parlamentar o objetivo do PLP é permitir a concessão de aposentadoria especial ao trabalhador rural portador de deficiência física ou moléstia profissional decorrente do trabalho prestado à atividade econômica agroindustrial do sisal.
“Quem conhece a realidade dessa região sabe que os trabalhadores do sisal vivem uma dura realidade. Muitos deles perderam braço, dedos e têm dificuldade, como trabalhador rural, para permanecer na atividade. Por isso, estamos apresentando esse projeto para minimizar o sofrimento desses trabalhadores”, justificou Amauri.
De acordo com o Projeto o trabalhador portador de deficiência física ou moléstia profissional decorrente do trabalho prestado à atividade econômica agroindustrial do sisal, poderá se aposentar voluntariamente, independente da idade ou do tempo de efetivo exercício da atividade rural.
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