Justiça Federal bloqueia os bens do prefeito de Itacaré e de empresários por causa de irregularidades em licitações para obras no município. A juíza da Vara Única de Ilhéus, Karine Costa Carlos Rhem, deferiu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e bloqueou os bens do prefeito de Itacaré, Jarbas Barbosa.
Além dele, foram alcançados pela decisão os ex-presidentes da Comissão Permanente de Licitação, Gabriel Barros Filho e Armindo Conceição Nascimento; a SV Construtora, Volpini Construções Gerais e os empresários Onias Bento da Silva Neto e Marconi Queiroz Vasconcelos.
O prefeito de Itacaré e os demais réus no processo 1601-4720124013301 foram acionados por fraude em licitação para obras na sede e no distrito de Taboquinhas. Foram bloqueados até R$ 717.248,76 em qualquer conta dos réus.
A medida visa assegurar, em caso de condenação definitiva dos acusados, o ressarcimento aos cofres públicos. A juíza Karine Costa Carlos determinou ainda que a decisão judicial seja comunicada ao Banco Central.
Segundo os procuradores da República que assinam a ação, há clara evidência de simulações de licitação para contratar as duas empresas. Eles citam o resultado de uma perícia contratada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que apontou irregularidades.
Entre elas estão o uso de materiais e produtos em quantidade inferior à dos contratos firmados entre a prefeitura e as empresas. As investigações indicam ainda que as planilhas orçamentarias contemplavam serviços que ainda não tinham sido executados ou estavam inacabados.
Contratos
De acordo com a ação, as duas empresas receberam, durante 2002 e 2003, R$ 717.248,76 para a execução da reforma de uma escola e construção de um parque infantil. Foi verificado que a Volpini recebeu dois pagamentos, de R$ 145.760,00 e R$ 35.201,04.
A empresa foi contratada para a ampliação, reforma da quadra, construção de parque infantil, construção de muro e urbanização do Colégio da Pituba. A construtora foi escolhida para a conclusão de obras e serviços do prédio anexo ao Colégio Padre Edgar dos Santos Torres, em Taboquinhas.
Para a realização desses serviços, a Volpini recebeu R$ 113 mil da Prefeitura de Itacaré. A mesma empresa foi eleita para a construção da quadra poliesportiva no Colégio Paulo Souto, em Taboquinhas, e recebeu R$ 56.427,36.
Já a VS Construtora venceu licitação para a construção de uma escola de ensino fundamental na comunidade de Matinha, na zona rural, recebendo R$ 141.933,54. Ela faturou ainda R$ 139.958,38 em contrato para a construção de uma escola de ensino fundamental na região de Pé-de-Serra.
Além disso, os procuradores afirmam que Jarbas fez diversas despesas sem comprovação e transferências irregulares de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O prefeito não foi localizado por nós.
Fonte:http://www2.uol.com.br/aregiao/ba1
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