O ex-prefeito de Aurelino Leal, Domingos Marques Santos, o “Domingão”, foi punido pela segunda vez em pouco mais de um mês pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por causa de irregularidades com dinheiro público.
Na quinta-feira, 7, o órgão de fiscalização determinou que o ex-prefeito devolva, com recursos próprios, R$ 11.780.608,16 para os cofres públicos e aplicou duas multas, uma de R$ 40.263,00 e outra de R$ 36 mil por irregularidades no exercício de 2011.
O conselheiro Paolo Marconi, que foi relator do processo, recomendou ainda o envio de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra Domingão e rejeitou, pela quarta vez consecutiva, suas contas. A punição foi porque o político não fez a prestação de contas.
De acordo com o TCM, o ex-prefeito de Aurelino Leal não publicou os relatórios de gestão fiscal, impossibilitando o acompanhamento dos gastos com salários de pessoal, contratação de serviços, compra de produtos e percentuais destinados para saúde e educação.
Condenações
Foi a segunda condenação neste ano contra Domingão. Em junho o TCM determinou que ele devolvesse R$ 14.314.047,04 aos cofres públicos por causa de mais 50 irregularidades, entre elas 36 cheques sem fundo da conta do Fundo de Participação Municipal.
Os cheques pré-datados, com vencimentos entre dezembro de 2010 e maio de 2011, somaram R$ 649.607,00. Mas o número de cheques sem fundo emitidos pelo ex-prefeito é quase duas vezes mais. Ele usou indevidamente outras contas para emitir pelo menos mais 30 cheques furados.
Foram verificadas ainda despesas que somam R$ 205 mil referentes a cheques nominais à própria prefeitura, sem que fossem apresentados os processos de pagamento. Essas irregularidades ocorreram nos exercícios de 2010 e 2011.
Nesse mesmo período houve ocorrências de devolução de cheques sem previsão de fundos da conta corrente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, o ex-prefeito emitiu cheques que totalizam R$ 52 mil sem indicar que despesas foram pagas.
Domingão foi notificado, mas não apresentou defesa no processo. De acordo com o TCM, nos quatro anos, ele foi condenado a devolver exatos R$ 28.264.808,52 e recebeu multas que totalizaram R$ 271.526. Ele não apresentou defesa em nenhum dos processos. Jornal A Região
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