 Com apenas duas sessões pra encerrar o ano letivo do Poder Legislativo, sendo que a ultima deve ser Solene devido a eleição da nova Mesa Diretora a Câmara de Vereadores de Baixa Grande não colocou ainda em pauta o Projeto de Lei 022 de 20 de agosto de 2014, onde o Executivo pede autorização dos parlamentares para que o Município de Baixa Grade sedie um Aterro Sanitário (Lixão), cm a finalidade de receber os resíduo sólido (lixos), vindo das cidade de Ipirá, Mairi e Pintadas(Bacia do Jacuípe) e Macajuba (Piemonte do Paraguaçu), o projeto de Lei foi em 20de agosto de 2014, apresentado e encaminhado a Comissão de Redação e Justiça, já passado de 100 dias e o Projeto não entrou na para de votação, caso não seja apresentado na sessão desta quinta-feira, 04 de dezembro pode ficar pro próximo ano, impedindo assim que o executivo se posicione.O Projeto faz arte do cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos, que é de 2010, fixou o mês de agosto deste ano como prazo máximo para a substituição dos lixões por aterros sanitários, os deputados entraram com u projeto pedindo adiamento para 2018 o prazo máximo para que todos os municípios construíssem seus aterros, este Projeto Vetado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, o veto foi publicado no “Diário Oficial da União” no dia 14 de Novembro de 2014, foi assinado por Temer porque a presidente Dilma Rousseff estava em viagem oficial fora do Brasil. |
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Por: Ediomário Catureba |
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