A proposta de aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (4) por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), significa um repasse às prefeituras baianas de R$ 582 milhões em 2015 e 2016.
A medida é uma maneira de desafogar as contas dos municípios brasileiros que, como os baianos, estrangulam as suas despesas para conseguir se ajustar à lei de Responsabilidade Fiscal. A capital Salvador receberá ao menos 9% dos recursos e terá a maior quantia no próximo ano, o que equivale R$ 15,3 milhões, e R$ 33,3 milhões em 2016.
Em entrevista ao Jornal A Tarde, a presidente da União das Prefeituras da Bahia (UPB), Maria Quitéria, comemorou a aprovação da PEC e lembrou que a associação foi a primeira que encampou a campanha para o aumento de repasses – apesar de terem pedido, inicialmente, o aumento de 2% do FPM.
Fonte: Bahia notícias
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