Ministério divulgou os valores que serão repassados em 2014 para manutenção de unidades públicas de Educação Infantil que ficaram fora do censo escolar
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira os valores que serão repassados em 2014 para manutenção de unidades públicas de educação infantil que ficaram fora do censo escolar. Por conta disso, essas unidades ainda não podem, legalmente, receber os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os valores estão definidos na portaria publicada no Diário Oficial da União. O valor anual a ser repassado a municípios e ao Distrito Federal passa a ser de R$ 2.629,27 por aluno de creche pública em período integral; R$ 1.618,01 por aluno de creche pública em período parcial; R$ 2.629,27 por aluno de pré-escola pública em período integral e R$ 2.022,51 por aluno de pré-escola pública em período parcial.
Antes de abril de 2013, até que fossem incluídas no censo, as escolas tinham de usar recursos próprios para manutenção de novas turmas. A iniciativa é consequência do lançamento do Programa Brasil Carinhoso, que integra o Plano Brasil sem Miséria, com meta de beneficiar 2 milhões de famílias com crianças até 6 anos.
Segundo o MEC, com o repasse, os municípios e o Distrito Federal terão condições de iniciar as atividades com recursos recebidos diretamente do governo federal para pagar salários e atender a outras despesas, até que passem a ser contemplados pelo Fundeb.
Fonte: Agência Brasil
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