Integrantes de três partidos políticos distintos
estão envolvidos na investigação do crime de quadrilha
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
pediu a abertura de 28 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). O
principal deles trata do esquema de pagamento de propina a agentes políticos
responsáveis pela indicação de integrantes de três diretorias da Petrobras. O
PGR pretende investigar a participação de pessoas com prerrogativa de foro
nesse esquema. Os fatos envolvendo a relação entre o núcleo administrativo,
financeiro e econômico permanecem a cargo da 1ª instância. A atuação da
Procuradoria-Geral da República (PGR) na Operação Lava Jato foi motivada pelo
envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro citadas em depoimentos do
ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do operador
financeiro Alberto Youssef.
Divisão política -
Segundo os depoimentos, os agentes políticos responsáveis pela indicação de
Paulo Roberto Costa para Diretoria de Abastecimento da Petrobras recebiam
mensalmente um percentual do valor de cada contrato firmado pela diretoria,
outra parte era destinada a integrantes do PT responsáveis pela indicação de
Renato Duque para Diretoria de Serviços. Era essa diretoria que indicava a
empreiteira a ser contratada, após o concerto entre as empresas no âmbito do
caratel . De 2004 a 2011, eram os integrantes do PP quem davam sustentação à
indicação de Paulo Roberto, e partir de meados de 2011, os integrantes do PMDB
responsáveis pela indicação do diretor da área internacional da estatal
passaram a apoiar o nome de Paulo Roberto para o cargo de Diretor. Daí porque também
passaram a receber uma fatia da propina.
Os colaboradores ainda esclareceram que o esquema
operado no âmbito da diretoria de abastecimento se repetia no âmbito das
diretorias de serviços e internacional. O pagamento da propina era feito pelas
empreiteiras diretamente aos agentes políticos ou por meio dos operadores
financeiros, Alberto Youssef, Fernando Baiano e João Vacari Neto.
As apurações mostram que a divisão política das
diretorias da Petrobras era estabelecida assim:
- Diretoria de Abastecimento, ocupada por Paulo
Roberto Costa entre 2004 e 2012, de indicação de integrantes do PP e posterior
apoio de integrantes do PMDB, elo entre os integrantes era o doleiro Alberto
Youssef;
- Diretoria de Serviços, ocupada por Renato Duque
entre 2003 e 2012, de indicação de integrandes do PT, sendo o tesoureiro do
partido, João Vaccari, responsável pela distribuição dos valores
- Diretoria Internacional, ocupada por Nestor
Cerveró entre 2003 e 2008, de indicação de integrantes do PMDB, com integração
feita pelo doleiro Fernando Baiano.
Com o aprofundamento das investigações, é possível
que fatos novos sejam descobertos e surjam outros envolvidos.
No caso do mensalão, o inquérito 2245 que tratou de
todo o esquema de corrupção foi instaurado em relação a um parlamentar, mas
isso não impediu que a denúncia abrangesse inúmeras pessoas cuja participação
no esquema restou comprovada ao longo da investigação.
Inquéritos específicos - além desse esquema, outros fatos criminosos
mencionados pelos colaboradores processuais também foram objeto de pedidos de
investigações em outros inquéritos específicos.
Confira os fatos que são objeto dos pedidos e os nomes dos 55
supostos envolvidos.
A vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de dois inquéritos para investigar os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e do Acre, Tião Viana. Com base em depoimentos de colaboração premiada, a vice-PGR viu indícios dos crimes de corrupção passiva e lavagem de ativos, envolvendo também o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o ex-secretário da Casa Civil também do Rio, Régis Fichtner.
Em outubro de 2015, o Supremo Tribunal Federal determinou a remessa para o Rio de Janeiro de denúncia apresentada pela Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba que apontou irregularidades em contratos para a construção da usina nuclear Angra 3. Paralelamente ao curso desta ação penal na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro deu início ao aprofundamento das investigações, pois constatou-se que o esquema era mais amplo que o núcleo denunciado inicialmente. Diante da complexidade das investigações, em junho de 2016, foi criada uma força-tarefa para investigar supostos crimes de corrupção, desvio de verbas e fraudes em licitações e contratos na Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás, responsável atualmente pelos seguintes processos:
1) Processo Penal nº 0510926-86.2015.4.02.5101 (Operação Radioatividade)
Síntese: Em 1º de setembro de 2015, o Ministério Público Federal no Paraná ofereceu denúncia expondo esquema criminoso nas licitações da Eletronuclear. Houve formação de cartel, principalmente nas licitações de serviços de montagem da usina Angra 3. As construtoras Andrade Gutierrez e Engevix, contratadas pela Eletronuclear, usaram empresas de fachada para repassar propinas ao vice-almirante reformado Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear.
Além do militar reformado e de Ana Cristina da Silva Toniolo, foram denunciados Rogério Nora, Clóvis Renato, Olavinho Ferreira Mendes, Flávio Barra, Gustavo Botelho, Carlos Gallo, Josué Nobre, Geraldo Arruda, José Antunes Sobrinho, Gerson Almada, Cristiano Kok, Victor Colavitti e Otávio Marques de Azevedo.
Ainda em setembro de 2015, o ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, determinou o envio do processo à Justiça Federal do Rio de Janeiro por entender que não há relação entre os crimes cometidos na Eletronuclear e na Petrobras, desmembramento que motivou a criação da força-tarefa no Rio de Janeiro.
Veja a denúncia.
Veja as alegações finais.
Veja a sentença.
2) Processo penal nº 0100511-75.2016.4.02.5101 (Operação Pripyat)
Síntese: Em 27 de julho de 2016, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou 15 envolvidos na organização criminosa à frente de fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro em contratos entre Eletronuclear e as construtoras Andrade Gutierrez e Engevix para as obras da usina Angra 3. O esquema usava empresas de fachada para pagar propina a altos funcionários da Eletronuclear. Foram denunciados Luiz Antônio de Amorim Soares, Luiz Manuel Amaral Messias, José Eduardo Brayner C.Mattos, Edno Negrini, Pérsio José Gomes Jordani, Marco Aurélio Barreto Pereira Leite, Marco Aurélio Vianna Pereira, Delmo Pereira Vieira, Rogério Nora de Sá, Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, Flávio David Barra, Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho, José Antunes Sobrinho, Ludmila Gabriel Pereira e Marlei Gabriel Pereira.
Veja a denúncia.
3) Processo penal nº 0106644-36.2016.4.02.5101 (Operação Irmandade)
Síntese: Em 10 de agosto de 2016, 11 pessoas foram denunciadas por lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica. Os denunciados integravam o núcleo financeiro operacional do esquema investigado na Operação Pripyat, responsável pelas empresas de fachada que intermediavam o repasse de vantagens indevidas e geravam caixa 2 para pagamentos de propina em espécie pela construtora Andrade Gutierrez a diretores da Eletronuclear na construção de Angra 3. São réus na ação penal Samir Assad, Adir Assad, Marcello Abbud, Mauro Abbud, Sandra Branco Malagó, Sonia Malagó e Raul Tadeu Figueroa, Rogério Nora de Sá, Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, Flávio David Barra e Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho.
Veja a denúncia.
Por;http://lavajato.mpf.mp.br/lavajato/index.html
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