O Programa Mais Alfabetização, instituído pelo Ministério da Educação (MEC) pela Portaria Nº 142/2018, tem como objetivo fortalecer e apoiar técnica e financeiramente as unidades escolares no processo de alfabetização de estudantes regularmente matriculados nos dois primeiros anos do ensino fundamental.

O apoio técnico é realizado por meio da seleção de um assistente de alfabetização, a cargo das secretarias de educação, por um período de cinco ou dez horas semanais, para cada turma de 1º e 2º anos. O assistente deve auxiliar o trabalho do professor alfabetizador, conforme seu planejamento, para fins de aquisição de competências de leitura, escrita e matemática por parte dos estudantes. Os profissionais contam, ainda, com avaliações diagnósticas e formativas, disponibilizadas no sistema de monitoramento, a serem aplicadas aos estudantes em períodos específicos, com o objetivo de monitorar o desenvolvimento da aprendizagem nos dois primeiros anos do ensino fundamental. Já o apoio financeiro às escolas se dá por meio da cobertura de despesas de custeio via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Por que o foco no 1º e 2º anos do ensino fundamental?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento de referência quanto aos direitos e objetivos de aprendizagem de todo o ensino fundamental, prevê que o foco da ação pedagógica nos primeiros dois anos do ensino fundamental deve ser a consolidação do processo de alfabetização. Embora as crianças participem de diferentes práticas de letramento na Educação Infantil e em contextos externos à instituição escolar, é no 2º ano do ensino fundamental que se espera que elas sejam alfabetizadas.

Por que um sistema de monitoramento?

O MEC firmou parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF) para a construção do sistema de monitoramento do Programa Mais Alfabetização. O monitoramento é parte fundamental do ciclo de uma política pública, produzindo informações frequentes sobre a sua execução. O sistema de monitoramento permite o acompanhamento do programa em cada escola e rede de ensino em tempo real, além de subsidiar a tomada de decisão pelos gestores da educação.

E quais são os compromissos assumidos pelas partes?

Ministério da Educação
- criar e implementar mecanismos de monitoramento, a serem incorporados à rotina das secretarias e da gestão escolar;
- disponibilizar material formativo para professores alfabetizadores e assistentes de alfabetização;
- estabelecer regras e sugerir instrumentos de apoio à seleção dos assistentes de alfabetização.
Secretarias de educação
Unidades escolares

DIRETRIZES DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

Fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º e 2º anos
Promover a integração com a política educacional da rede de ensino
Integrar as atividades ao projeto político-pedagógico da rede e das unidades escolares
Viabilizar atendimento diferenciado às unidades escolares vulneráveis
Estipular metas do Programa entre o MEC, os entes federados e as unidades escolares participantes
Assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do Programa
Promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados no 1º e 2º anos do ensino fundamental
Estimular a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios
Fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes federal, estaduais, distrital e municipais de educação e de suas unidades escolares jurisdicionadas
Avaliar o impacto do programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento