O postulante democrata à prefeitura local, Itamar da Silva Rios | FOTO: Reprodução |
O candidato a prefeito de Capim Grosso, na Chapada Norte, Itamar da Silva Rios (DEM), teve uma decisão que afasta a sua inelegibilidade da Vara Cível da Comarca local deferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última quinta-feira (31). Silva, que já foi prefeito da cidade, teve as contas referentes a três anos do seu mandato (2008, 2009 e 2010) rejeitadas pela câmara municipal de Capim Grosso.
“A suspensão da eficácia do julgamento das contas do ex-gestor, reconhecidas como irregulares, desde 2010, tanto pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) quanto pela Câmara Municipal, por decisão judicial de natureza precária, sem a oitiva da parte contrária, afronta o aludido bem jurídico tutelado pela norma regência”, argumentou a presidente da Corte, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.
“Os precedentes podem estimular o ajuizamento de demandas semelhantes, por outros gestores com contas reprovadas, a fim de se livrarem da inelegibilidade, por intermédio do Poder Judiciário, o que pode sobrelevar a instituição da cultura da impunidade”, concluiu. Com informações do Bahia Notícias.
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